NÍVEIS SALARIAISAPOSENTADOS.

Os níveis salariais foram concedidos nos Acordos Coletivos de Trabalho  dos anos de 2004/2005; 2005/2006 e 2006/2007 e, por meio deles a PETROBRÁS  e pela PETROS tentaram desrespeitar a aplicação do artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros que garante ao aposentado a paridade salarial. Hoje a matéria encontra-se pacificada no Tribunal Superior do Trabalho que, após diversas decisões favoráveis aos aposentados, editou a Orientação Jurisprudencial n. 62, pacificando o entendimento sobre o tema em favor dos aposentados. Importante ressaltar que a partir de 01 de setembro de 2009 começa a prescrever o direito ao percentual concedido no ACT de 2004/2005. Portanto, o aposentado que não ajuizou o seu processo deve fazer com a maior brevidade possível. Outro ponto importante a ser ressaltado é a efetiva conquista de vários aposentados que já recebem sua suplementação com o reajuste dos níveis salariais e outros – cerca de 70 - que estão prestes a receberem, pois suas execuções já foram iniciadas por nós.
Os documentos para o ajuizamento dessa ação são os seguintes: Xerox da Carteira de Trabalho (foto, qualificação, contrato de trabalho e FGTS); Xerox da idt, CPF, PIS/PASEP, comprovante de residência e dos contracheques de agosto de 2004 até o mais recente.

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